Termo de Uso:

Ao se cadastrar no aplicativo Quem Contrato o usuário declara ter lido e estar ciente de todos os termos e condições aplicáveis abaixo, bem como face a publicidade destes termos, a recusa do direito de questionar tais cláusulas judicialmente ou administrativamente.

1. Objetivo do Aplicativo

1.1 Quem Contrato, é um aplicativo cuja única finalidade é expor lista cadastral de profissionais na área da construção civil, bem como expor suas respectivas avaliações realizada por outros usuários ou consulta direta a contratante anteriores.

1.2 Sendo assim, o USUÁRIO se manifesta ciente de que o serviço ofertado se manifesta apenas na apresentação dos profissionais bem como no cadastramento destes, na conexão com os contratantes.

 

1.3 Não sendo de responsabilidade do aplicativo a garantia da qualidade ou da prestação do serviço, bem como não se responsabiliza pelo recebimento ou distribuição dos valores perceptíveis pela atividade aos profissionais.

2. Do registro do USUÁRIO PROFISSIONAL

 

2.1 Desde já, fica claro e aceito pelo USUÁRIO PROFISSIONAL, que toda informação prestada deve seguir o mais rigor da verdade, sendo exclusivamente responsável por informações falsas do seu cadastro bem como indicações fraudulentas.

2.2 Ao se registrar o USUÁRIO PROFISSIONAL aceita que, não existe vínculo empregatício com o aplicativo ou sua empresa possuidora, tão pouco não existe prestação de serviço em nome do aplicativo, tão quanto, não existe habitualidade, subordinação, pessoalidade ou onerosidade entre as partes.

2.3 Confirma também para ter validade o serviço que, não tem em seu corpo de trabalho nenhum trabalhador menor de idade, salvo caso de menor aprendiz nos termos da lei, bem como, não utiliza de mão de obra escrava ou análoga à escravidão.

2.4 Expõem que, todo valor do seu serviço é de livre deliberação entre o USUÁRIO CONTRATANTE e o USUÁRIO PROFISSIONAL, não tendo em nada a participação do aplicativo.

2.5 Aceita que, a validade e atividade do seu cadastro está condicionada ao pagamento do pacote, seja ele qual escolher, sendo que, em caso de inadimplemento, procederá a imediata remoção do perfil profissional.

 

2.6 Compromete-se a não realizar charge back, questionar transações, ou qualquer outro meio de retornar os valores empregados no pacote sob pena de restituir o aplicativo nos valores como perdas e danos.

  1. Do registro do USUÁRIO CONTRATANTE

3.1 Compromete-se o USUÁRIO CONTRATANTE a ler todo o termo de uso antes de aderir ao aplicativo, sendo que, concorda com os trâmites existentes neste.

3.2 Aceita que o aplicativo apenas expõem o perfil profissional, cabendo ao USUÁRIO a crença quanto a qualidade do profissional, sendo de sua responsabilidade pelo discernimento.

3.3 Entende que todas as despesas relacionadas com a necessidade do serviço são de livre contratação entre os USUÁRIOS, não tendo intervenção nenhuma do aplicativo.

3.4 Compromete-se a qualificar o profissional sempre com a verdade dos fatos, não exibindo informação fraudulenta.

3.5 Estar ciente de que todo o pagamento é feito diretamente ao Profissional, não tendo em nada envolvimento do aplicativo.

  1. Das Obrigações do USUÁRIO PROFISSIONAL

4.1 Prestar o pagamento conforme plano de escolha, não realizando qualquer tipo de manobra que vise a evasão das custas.

4.2 Dar informações 100% verdadeiras, bem como se responsabiliza por toda informação adicionada.

4.3 Cumprir suas obrigações perante o USUÁRIO CONTRATANTE nos moldes da contratação tanto quanto qualidade como agilidade no serviço, sob pena de advertência, suspensão ou exclusão do registro profissional sem o direito a reembolso dos valores.

4.4 Indispor mediada judicial, administrativa ou de qualquer tipo contra o aplicativo acerca do trabalho efetivamente prestado, em especial, de natureza trabalhista.

4.5 Manter seus dados cadastrais sempre atualizados, em especial, número de contato telefônico e município de residência.

4.6 Não desprender seu cadastro a terceiro, mesmo que profissional da mesma área, sob pena de exclusão do registro.

  1. Das Obrigações do USUÁRIO CONTRATANTE

5.1 Prestar o devido pagamento aos profissionais nos moldes acordados entre si.

5.2 Não prestar falta informação sobre profissional, independente a motivação.

5.3 Não acionar em nenhuma seara contra o Aplicativo, por má prestação de serviço, atraso ou não realização do mesmo, visto ser condição alheia ao serviço prestado.

5.4 Julgar por si só, bem com conferir as recomendações previas dispostas na aplicação a fim de garantir a veracidade do anunciado.

  1. Da RESPONSABILIDADE do APLICATIVO

6.1 Como aplicativo de estande eletrônico, o Quem Contrato, apenas disponibiliza

perfil profissional de seus cadastrados aos usuários que interessarem.

6.2 Fica obrigado o aplicativo a manter a ativa de seus serviços pelo período contrato.

6.3 Oferecer canais de comunicação bem como SAC aos usuários que necessitem de

informação ou alteração cadastral.

6.4 Prestar esclarecimento a eventuais dúvidas, bem como, notificar autoridade

competente acerca do conhecimento de qualquer fato criminoso.

  1. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

7.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

7.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito.

  1. Define a comarca da Cidade de Maringá estado do Paraná para sanar qualquer controvérsia acerca destes termos.

Dúvidas e informações entre em contato

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